É a expressão de um conjunto organizado de instruções, em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados (Art. 1º da Lei nº 9.609/98 – Lei de Programa de Computador).
Também pode ser entendido como um conjunto organizado de instruções escritas em linguagem de programação (código-fonte), convertidas em linguagem executável (código-objeto), para a realização de uma ou mais tarefas.

Não. Na legislação brasileira, software não é objeto de patente. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e com a Lei de Software (Lei nº 9.609/98), programas de computador são protegidos por direito autoral. Assim, protege-se o código-fonte, e não a funcionalidade em si

No Brasil, além da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), há legislação específica para programas de computador: a Lei nº 9.609/98 (Lei de Software). O Decreto nº 2.556, de 20 de abril de 1998, estabelece a competência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para sua aplicação, registro e demais providências

Não. Softwares meramente conceituais, que ainda se encontram apenas no campo da ideia, não são passíveis de proteção.
A proteção conferida pela legislação incide sobre a expressão literal do software, ou seja, o código-fonte. Recomenda-se que o programa esteja suficientemente finalizado para o depósito do pedido de registro no INPI, garantindo maior abrangência de proteção. Novas versões do mesmo software poderão ser registradas posteriormente

A titularidade é do empregador. No caso dos programas desenvolvidos na UNIFEI, a titularidade é da própria UNIFEI, sendo os pesquisadores envolvidos (servidores e/ou alunos) reconhecidos como autores.
Em caso de recebimento de royalties decorrentes de cessão, transferência ou licenciamento, os autores farão jus a 1/3 do valor recebido pela UNIFEI, conforme legislação vigente, sendo o valor remanescente reinvestido na Instituição.

Embora não seja obrigatório por lei, o registro é fundamental para comprovação de autoria perante o Poder Judiciário, sendo especialmente relevante em casos de concorrência desleal, cópia não autorizada ou pirataria.
A proteção tem validade de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publicação ou, na ausência desta, da criação..

Após a solicitação no INPI, o certificado de registro é expedido, em média, em até 15 dias